Um abaixo-assinado que juntou mais de 250 académicos portugueses, e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apela ao reconhecimento do clima estável como património da Humanidade. A proposta chegou à Assembleia da República através do PS, o PSD e do PAN que apresentaram projetos de resolução nesse sentido.

O objetivo da “elaboração deste novo instrumento legislativo, para se repensar o atual estatuto legal do clima” e a “criação de um sistema internacional institucionalizado que assegure uma atividade de permanente manutenção do clima estável, e possa até tornar possível o seu restauro”.

“A principal vantagem deste reconhecimento é a de permitir tornar visíveis não apenas os danos causados ao bem comum Clima, mas também, e sobretudo, os benefícios positivos gerados nesse património comum, realizados por atividades humanas de conservação, manutenção ou restauro de ecossistemas que realmente criam um benefício ambiental, e que todos beneficiam numa escala global, pode ler-se na proposta apresentada à Assembleia da República.

“Esta solução permite atribuir valor ao trabalho de conservação da natureza, sem ser necessário destruí-la para que seja reconhecida a criação de riqueza. Esta é uma condição estrutural para ser possível construir uma sociedade que de forma pró-ativa é capaz de, não só reduzir as emissões, mas também realizar emissões negativas (remover CO2 da atmosfera), alterando o paradigma da destruição de recursos naturais para criar riqueza”, diz ainda.

Os responsáveis do abaixo-assinado lembram que caso a proposta seja aprovada no Parlamento, Portugal será pioneiro e poderá “abrir as portas a uma discussão mundial sobre o estatuto jurídico do clima”, enquanto “questão fulcral para a construção de um futuro comum”.

“Um Clima Estável é irrefutavelmente um bem comum que tem de ser gerido como um Património Comum que existe objetivamente no mundo natural. Manter um clima estável é uma questão estrutural nas nossas sociedades, e não apenas uma “Preocupação Comum da Humanidade”, como continua a ser reconhecido no Acordo de Paris, em que apenas se criou um sistema multilateral em que cada um se compromete a mitigar danos, com os resultados conhecidos nas últimas décadas”, terminam.