O Governo vai usar a plataforma IVAucher para devolver aos portugueses parte do dinheiro gasto em combustível. O reembolso é de 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros, e estará em vigor até março de 2022.
O ministro das Finanças, João Leão, anunciou na sexta-feira (22/10) que o Governo vai utilizar a plataforma IVAucher para devolver aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível, até um limite de 50 litros. A medida de carácter extraordinário está prevista para os próximos cinco meses (10 de novembro 2021 a março de 2022).
O reembolso funcionará por transferência bancária direta, num máximo cinco euros mensais por pessoa, podendo chegar aos 25 euros de desconto acumulado, e acontecerá “após o primeiro consumo mensal elegível”. No entanto, ainda não se sabe se existirá um consumo mínimo obrigatório.
Segundo o governante, o limite máximo de 50 litros por mês foi estabelecido de acordo com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida. No total, as devoluções com recurso ao IVAucher irão custar 133 milhões de euros ao Estado.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à RTP, não garantiu que todos os postos de combustíveis estejam inscritos na plataforma, mas revelou que já reuniu com a Associação Portuguesa De Empresas Petrolíferas no sentido de mobilizar o setor a aderir ao IVAucher.
Para usufruir do reembolso, os consumidores têm de se registar no IVAucher, através do Portal das Finanças, independentemente de já o terem feito para usufruir do reembolso de parte dos gastos realizados na restauração, cultura e alojamento, e de associar o cartão de débito que pretendem utilizar para pagamento do combustível. O IVAucher é totalmente assente em pagamentos eletrónicos, por isso, se o consumidor pagar em dinheiro não será elegível, e o reembolso será feito para a conta bancária associada ao cartão. É importante verificar se a entidade bancária aderiu ao programa IVAucher, contudo, os principais bancos a operar em Portugal já aderiram, entre eles: a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander, o Novo Banco, o BPI, o Montepio, a Caixa de Crédito Agrícola, o Banco CTT, o ActivoBank, o BBVA, o Bankinter.
