A Câmara Municipal do Porto vai votar hoje (25/10), na primeira reunião do novo executivo, a aprovação do contrato de cooperação entre o Município e a PSP, para a implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade.

A medida é uma proposta antiga de Rui Moreira, reeleito presidente da Câmara do Porto, que defende que “a instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar” e terá um “comprovado efeito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais”, como atestam “diversos estudos publicados sobre esta matéria”, argumenta no documento protocolar.

O acordo, já aprovado pela PSP, prevê que a Câmara do Porto assuma a despesa de instalação e manutenção do sistema de videovigilância e a disponibilização de espaço, uma sala que já está pronta no Centro de Gestão Integrada, enquanto a Polícia de Segurança Pública fica responsável pela operacionalização. Este protocolo, ser for aprovado, estará em vigor por dois anos e poderá ser renovado por iguais períodos.

O autarca portuense sublinha que a “ferramenta complementar da atividade policial”, não substituirá “em nenhuma instância”, o policiamento nas ruas e garante que existirão “ações de informação” sobre o sistema para os “moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada”.

A Câmara Municipal do Porto “tem investido ao longo dos últimos anos em estruturas tecnológicas de primeira linha – rede de fibra ótica e infraestruturas físicas seguras – que poderão alavancar a instalação de sistemas de videovigilância de forma célere”, lembra.

Ainda não se sabe quantas câmaras de videovigilância serão instaladas, nem os locais escolhidos.

Depois da aprovação da Câmara, caberá à PSP remeter o protocolo ao Ministério da Administração Interna para aprovação final.