O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução para que a Comissão Europeia crie um Estatuto Europeu do Artista que determine um quadro comum europeu para as condições de trabalho nos setores culturais e criativos. A medida surge na sequência da degradação dos direitos dos trabalhadores da cultura com a pandemia de COVID-19.

Segundo os dados divulgados pelo Parlamento Europeu em Portugal, “em 2020, os setores e indústrias culturais e criativos registaram perdas no volume de negócios superiores a 30%, o que representa uma perda acumulada de 199 mil milhões de euros. Os setores da música e das artes do espetáculo registaram perdas de 75% e 90%, respetivamente”.

O estatuto deverá facilitar “o acesso a normas mínimas de segurança social garantidas, designadamente em matéria de emprego, seguros de saúde e fundos de pensões, para que possam concentrar-se plenamente no seu processo artístico e criatividade”, consideram os eurodeputados.

No setor cultural e criativo, “as taxas de trabalho por conta própria são mais elevadas (33 %) do que no setor económico (14 %)”, e os trabalhadores “têm mais probabilidades de trabalhar a tempo parcial, o que dificulta o acesso a medidas de apoio e a redes de segurança e reduz a resiliência geral dos trabalhadores por conta própria nas indústrias e setores culturais e criativos”, explica o PE em comunicado.

O relatório do Parlamento, discutido em plenário de 18 a 21 de outubro, sublinha que “a gestão coletiva dos direitos de autor é um elemento importante para a remuneração de muitos criadores e artistas na Europa, assegurando a sua remuneração contínua, e que deve protegê-los contra práticas desleais de empresas de comunicação social e plataformas de streaming de grandes dimensões”.

No comunicado, é destacado o “valor intrínseco” da cultura “enquanto expressão da humanidade, da democracia e da participação cívica que pode ser fundamental para promover o desenvolvimento sustentável”.

“Até à data, as competências da União no domínio da cultura têm sido limitadas (…) o Parlamento teve de lutar arduamente para assegurar um aumento significativo do orçamento destinado ao programa Europa Criativa (…) o único programa da União consagrado à cultura”, sendo que o “financiamento deste programa continua muito aquém das necessidades dos artistas europeus e das indústrias e setores culturais e criativos no seu conjunto”, lamentam os eurodeputados.