A partir de janeiro de 2024, alguns funcionários públicos vão usufruir de um acelerador de progressões, que o Governo estimou, que abranja cerca de 72 mil trabalhadores no ano que se segue.

Esta medida é destinada a funcionários com 18 ou mais anos de exercícios de funções na carreira que tenham visto as suas carreiras a serem congeladas entre 2005 a 2007 e 2011 a 2017, o que vai proporcionar uma progressão com seis pontos na avaliação do desempenho (atualmente são 10) mas é aplicável apenas uma única vez a cada trabalhador a partir de 2024.

O decreto-lei assume ainda que “quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”

O diploma refere os impactos dos períodos de congelamento das carreiras pretendendo-se agora “um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório”.

A medida terá um impacto orçamental de 128 milhões de euros e irá permitir que cerca de 72 mil trabalhadores progridam já, no ano que se aproxima mas esta será para 350 mil funcionários públicos no total.