Mais de 200 grupos cívicos e académicos solicitaram hoje a retirada da nova Lei das Matérias-Primas Críticas em processo de finalização na União Europeia (UE), argumentando que as investigações em Portugal evidenciam a “ligação entre exploração mineira e corrupção”.

“As recentes notícias em Portugal, onde várias empresas, políticos de alto nível e entidades públicas estão a ser investigadas por alegada corrupção relacionada com a atribuição de duas concessões de lítio, levaram à demissão do primeiro-ministro, António Costa.”

”A investigação trouxe incerteza e instabilidade política ao país e ilustra que a Europa não está imune à ligação demasiado presente entre a exploração mineira e a corrupção”, referem as 100 organizações cívicas e 130 cientistas, numa carta aberta enviada às presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e também à presidência espanhola do Conselho da UE.

Dias após o Parlamento e o Conselho terem alcançado um acordo provisório sobre a nova Lei das Matérias-Primas Críticas, que agora necessita de ser adotado por ambas as instituições, os mais de 200 signatários (incluindo 27 organizações e 22 académicos em Portugal) desta carta salientam que o caso português “não é uma exceção”.

“Em toda a UE existem inúmeros casos de corrupção e má conduta relacionados com a exploração mineira, ainda que raramente tenham sido levados a tribunal ou recebido a devida atenção do público”, realçam, sublinhando que a nova legislação comunitária “não combate a corrupção, que é conhecida por ser endémica na exploração mineira”.

Destacando as “graves deficiências”, os especialistas pedem a retirada da Lei das Matérias-Primas Críticas, devido aos “custos reais e muitas vezes ocultos da exploração mineira, incluindo os seus impactos sobre as pessoas, o ambiente, a boa governação e o Estado de direito”, e pedem antes políticas ambientais.