Fernando Medina abordou, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, os impactos do atual contexto político nas previsões subjacentes à proposta orçamental no âmbito do Orçamento do Estado para 2024.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou que: ”Estou em condições de assegurar que teremos um saldo positivo do ponto de vista orçamental de 0,8% este ano e que teremos uma dívida pública inferior a 103% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, o valor será mesmo inferior àquele que nós prevíamos aqui há poucas semanas”.

Medina destacou que a execução do Orçamento do Estado em curso permitirá manter os resultados antecipados para o ano de 2023, garantindo que o rácio da dívida pública portuguesa em relação ao PIB será inferior ao da Bélgica.

O governante tranquilizou ainda quanto às projeções macroeconómicas para 2024, sublinhando: ”Nada nos leva a mudar as projeções que fizemos relativamente ao ano de 2024, seja do ponto de vista do crescimento – isto é, mais um ano de convergência com os outros países europeus, seja relativamente à manutenção de um saldo orçamental positivo de 0,2%, seja ultrapassando definitivamente a barreira da dívida de 100% do PIB”.

A proposta do OE2024 contempla uma redução do rácio da dívida pública para 103% este ano, prevendo que este se fixe em 98,9% em 2024. Apesar do anúncio de eleições antecipadas para 10 de março de 2024, com a dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a votação final global do OE2024 está agendada para 29 de novembro, permitindo a entrada em vigor do documento. As audições sobre a proposta orçamental continuam a decorrer, envolvendo ministros e entidades como o Conselho das Finanças Públicas.