A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) criaram, em protocolo, o programa ARRIBAR para criar respostas aos desafios da inclusão de jovens privados de liberdade. 

O programa tem como objetivo o desenvolvimento pessoal e autonomia, a aquisição de competências sociais e a maior integração na sociedade, e é destinado a jovens com idades entre os 16 e os 20 anos, a cumprir pena em Centros Educativos e, entre os 16 e os 24 anos, em Estabelecimentos Prisionais. 

O ARRIBAR permite o acesso a atividades que potenciem a autonomia pessoal e a educação dos cidadãos beneficiários do programa, adequando essas mesmas atividades aos perfis dos alunos e à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. 

“O sistema de execução de penas privativas da liberdade e de medidas tutelares educativas institucionais dum Estado de Direito democrático e social não se pode fechar sobre si próprio nem isso lhe será permitido”, afirmou Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, acrescentando ainda que a ação destes estabelecimentos passa pela avaliação de “um conjunto alargado de entidades externas ao sistema, nacionais e internacionais que aceita e coopera com todas as iniciativas públicas e privadas da administração, e da sociedade civil, que possam acrescentar valor à intervenção do Estado na justiça juvenil e na justiça penal”. 

O Estabelecimento Prisional do Linhó, o Centro Educativo Padre António Oliveira e o Centro Educativo Santo António são os estabelecimentos que vão beneficiar do programa ARRIBAR através dos projetos PodSER, Prometeu e Vibes.