Garantir a segurança dos cidadãos europeus é um dos principais desafios da União Europeia (UE). Nesse sentido, existe um fundo dedicado à segurança interna dos Estados-Membros, de modo a assegurar o bem comum da União. O Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa manter um elevado nível de segurança na UE, procurando diminuir a criminalidade e reforçar a capacidade de resposta a crises de todos os Estados-Membros.

Os principais objetivos do FSI são:

• lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada – com especial destaque para o terrorismo;
• reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros;
• reforçar a coordenação e a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
• reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises;
• preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra possíveis ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança;

Um dos focos principais do FSI é a segurança fronteiriça, de que são exemplos medidas como a criação do Sistema Europeu de Informação e de Autorização de Viagem (ETIAS) e a manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen.

Em Portugal, o FSI é atribuído ao Ministério da Administração Interna (autoridade responsável), à Inspeção-Geral de Finanças (autoridade auditora) e à Secretaria-geral do Ministério da Justiça (autoridade delegada) que faz a gestão do financiamento por meio de concursos e é responsável por organizar e publicar concursos; organizar, selecionar e divulgar os resultados; adjudicar projetos a financiar; e pagar aos beneficiários destes fundos.

O montante financeiro para a execução do FSI para o período de 2021-2027 é de 2,5 mil milhões de euros.