A aquisição de novos radares de controlo de velocidade prevista no Orçamento de Estado para 2022 (OE) irá gerar, segundo o Executivo, uma receita de 13 milhões de euros. 

A proposta lançada pelo Governo destaca que o investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação vai englobar o desenvolvimento do Sistemas de Contraordenações de Trânsito (SCOT+) que, através da desmaterialização do processo contraordenacional, vai permitir poupar 2,4 milhões de euros. 

No que diz respeito à segurança rodoviária, o Governo pretende reforçar a “fiscalização das condições de segurança das infraestruturas e das infrações por velocidade, através da expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade”, que será conciliada com iniciativas para “aumentar a eficiência do setor, nomeadamente no levantamento das ocorrências dos acidentes rodoviários, no processo contraordenacional”, pode ler-se no documento. 

No próximo ano, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 vai continuar a ser desenvolvida, baseando-se “no sistema de transporte seguro e na visão zero como eixos fundamentais estruturantes dos objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária a estabelecer e implementar”, refere o Executivo. 

Na proposta de OE é mencionado que “esta estratégia encontra-se em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas”, sendo ainda acrescentado o desenvolvimento de planos e intervenções ligados à mobilidade e segurança rodoviária de acordo com os meios de transporte e os seus utilizadores.