Este diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo titular das pastas das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ocasião em que salientou que este programa que o executivo socialista submeterá à aprovação pelo parlamento está previsto na Lei de Bases da Habitação.

“Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história”, defendeu o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos adiantou que o programa tem 22 medidas e é acompanhado “de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023, tendo entre os seus principais objetivos o alargamento do parque público de habitação”.

“Portugal compara muito mal nesta matéria com os restantes países europeus, já que só 2% do alojamento total existente no país é público. O parque público de habitação vai ter um investimento de 2,377 mil milhões de euros até ao final de 2026”, salientou Pedro Nuno Santos.

Destes 2,377 mil milhões de euros, 1311 milhões serão para o Programa 1º Direito, 859 milhões de euros para habitação pública a custos acessíveis, 48 milhões de euros para a reabilitação do parque do IHRU (Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana) e 159 milhões de euros para a aquisição de imóveis por parte do Estado.

De acordo com o membro do Governo, o Programa 1º Direito “será a primeira perna” desta estratégia de alargamento do parque público habitacional – um programa que está em curso em todo o país e é dirigido à população com maiores carências ao nível da habitação”.

“Tem como objetivo eliminar as situações de indignidade habitacional em que vivem ainda dezenas de milhares de famílias”, afirmou, antes de defender que “a maioria esmagadora dos municípios tem estratégias de habitação em execução”.

“Temos já pedidos de financiamento para 5600 habitações, das quais 1200 são já casas entregues. Até 2024, queremos ter pelo menos em construção resposta para 26 mil famílias. O Programa 1º Direito dará resposta a muitas mais, porque se prolongará para além de 2026”, completou.

Na parte dirigida à população com rendimentos intermédios, o Governo tem como principal meta “mobilizar imóveis do Estado que se encontrem devolutos, ou terrenos, para a construção ou reabilitação”.

“Temos neste momento 870 habitações em projeto em Lisboa, 1250 em Almada, cerca de 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. Este é um programa que já arrancou e que dará acesso a 6800 famílias de classe média”, disse, antes de referir que está a ser reabilitado “todo o parque habitacional do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana)”.

A perspetiva do ministro é que, até 2026, o parque do IHRU se encontre “totalmente reabilitado”.

“Por outro lado, ao longo do último ano, o Estado tem estado a adquirir imóveis.

Em relação às respostas de emergência, no sentido de encontrar soluções temporárias para situações resultantes de calamidades, pandemias, fluxos migratórios, ou vítimas de violência de género, Pedro Nuno Santos adiantou que a bolsa de alojamento temporário terá cerca de dois mil imóveis que serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O Programa Porta de Entrada financiará o arrendamento de imóveis privados (pousadas ou hotéis) quando não há espaço nos imóveis públicos”, acrescentou.