Num comunicado, a porta-voz do gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, lamentou que os cinco adolescentes tenham sido condenados pela justiça, no passado sábado, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, que tem sido criticada pela oposição contra Pequim, que alega violar as liberdades e direitos da população daquele território.

“Expressamos repetidamente a nossa preocupação com o impacto negativo da Lei de Segurança Nacional sobre as liberdades fundamentais da região. Lembramos às autoridades as suas obrigações perante o Direito Internacional, especialmente em relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção sobre os Direitos da Criança”, explicou Shamdasani.

A porta-voz defendeu que “a detenção de menores deve ser realizada de acordo com as disposições da lei e deve ser usada apenas como medida de último recurso e por um período limitado de tempo”.

O Comité de Direitos Humanos da ONU, que supervisiona a implementação do acordo, instou o Governo chinês, em julho, a “tomar medidas concretas para retirar a Lei de Segurança Nacional e impedir a sua aplicação”.

Os cinco adolescentes, que foram condenados a três anos de prisão, pertenciam a um grupo conhecido como O Regresso dos Bravos e tinham entre 15 e 18 anos quando o processo foi instaurado.

Este sábado, o juiz Kwok Wai Kin ordenou que os cinco jovens passem os próximos três anos num centro de formação profissional de uma instituição penal, segundo o veredicto a que o jornal South China Morning Post teve acesso.