Ontem (28/09), o Governo apresentou propostas aos parceiros sociais para dar resposta ao aumento da inflação que se tem vindo a registar nos últimos meses, entre eles: 

Aumento dos Salários em 4,8% até 2026 e “adicional salarial”

Tal como o EuroRegião noticiou ontem, o Executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa pretende que os salários aumentem 4,8%, anualmente, até 2026.

De acordo com o executivo, com o objetivo de “aumentar a parte do fator trabalho no produto, convergindo com a média europeia, é necessário acordar uma política de valorização dos rendimentos” assente na inflação, produtividade e num “adicional salarial”.

O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016″, pode ler-se no documento.

Descida seletiva do IRC para empresas que subam salários

Governo prevê uma “redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial” e “para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

Atualização regular dos Escalões do IRS

De acordo com a Lusa, está também prevista a “atualização regular dos escalões” de rendimento do IRS “de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”.

Governo volta a propor subida do valor a partir das 120 horas extra

Executivo recupera a proposta anterior de aumentar a remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais. Assim, o valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Governo propõe alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho

O documento prevê a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)”. Esta medida faz parte do objetivo de atrair jovens e fixar talento no país.

Governo quer prolongar o Regressar e aumentar o benefício do IRS Jovem

A atração e a fixação de talento dos jovens no país, visando a valorização do investimento feito nas suas qualificações. entre as medidas para atingir tal objetivo estão a “extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência” e o “aumento do benefício anual do IRS Jovem”.