O Governo, em parceria com o setor Social e Solidário, vai permitir que todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021 tenham acesso a creches de forma gratuita.

O acordo entre as duas entidades refere que a frequência gratuita das creches inclui “todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto, atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.

Durante o debate sobre o estado da Nação, que decorreu na última quarta-feira (26/07), o primeiro ministro António Costa anunciou que a medida, que vai abranger as crianças nascidas a partir do dia 01 de setembro de 2021, deverá entrar em curso já em setembro deste ano. Num comunicado enviado à Lusa, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) explicou que a gratuidade é aplicada às crianças que frequentem creches do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar.

“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o país, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”, diz, citada no documento, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acrescentando que rianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em risco são consideradas como casos prioritários.

“Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros”, explica o Executivo.

Vale a pena relembrar que na semana passada, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade referiu que cerca de 80 mil crianças deverão frequentar gratuitamente a creche a partir de setembro e estima que, atualmente, existam cerca de 50 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche por os pais estarem nos 1.º e 2.º escalões de rendimento.

Também na semana passada, a associação que representa as creches privadas acusou o Governo de discriminação, ao excluir o setor do acordo que permite assegurar a gratuidade das creches para crianças com 1 ano de idade, a partir de setembro.