No final do dia de ontem (19/07), Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, anunciou que o Governo central aprovou o acordo delineado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias, que se encontra centrado nos domínios da educação e saúde.
Segundo Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, esta é “a maior reforma administrativa dos últimos anos”, com especial impacto nos setores da educação e da saúde. “Apesar da pandemia [da covid-19] e da guerra na Ucrânia, o Governo deu prioridade a esta reforma administrativa. Tendo bem presente os impactos económicos deste acordo, o Governo avançou neste sentido porque acredita que esta é uma reforma necessária”, sustentou.
No caso da Educação, estão previstas obras de manutenção e intervenções de maior dimensão, desde requalificações a reconstrução de escolas. “Este acordo visa cumprir um compromisso passado do Governo e vai começar com intervenções em 335 escolas com obras consideradas muito urgentes ou urgentes. Obras que serão totalmente financiadas pela administração central”, apontou, já depois de ter destacado “o aumento ao nível da comparticipação nas refeições escolares”.
Na Saúde, a governante referiu que os municípios portugueses vão assumir um papel ativo na definição de horários dos centros de saúde e, além disso, “tal como na educação, a administração central assume as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ADSE de todos os trabalhadores que são transferidos para os municípios. Também faz parte do acordo o levantamento das intervenções nos centros de saúde – levantamento que ainda não está concluído”, apontou.
Quando questionada sobre as verbas direcionadas para este setor, a titular da pasta da Coesão Territorial mencionou que é muito cedo já que os valores “são para aplicar em 2023″, mas garantiu que “estão previstas as atualizações que a inflação impõe, tal como decorre dos diplomas setoriais que regulam a descentralização”, concluiu.
