A delegação do Alentejo da DECO explicou, em comunicado, que “vários consumidores” residentes neste concelho têm recebido faturas para pagamento cujos valores “não refletem os hábitos de consumo médio dos agregados familiares”, gerando assim reclamações junto da autarquia.

“Descontentes, estes consumidores têm reclamado”, mas de acordo com a DECO, “só muito tardiamente ou nunca recebem resposta”, acabando por ser notificados do aviso de corte antes de conseguirem obter qualquer informação. “Desta forma, ficam vulneráveis e à mercê de atos unilaterais por parte da entidade gestora”, sublinhou a associação, assinalando que estes consumidores “não usufruem verdadeiramente de um serviço público essencial de água”, afirma a entidade.

Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, referiu, em declarações à Lusa, que a autarquia responde a todas as “reclamações por escrito” e que “a maior parte das situações é esclarecida”. “Não tem havido problemas de maior. Praticamente, a câmara não tem feito cortes” de água, pois, perante a falta de pagamento, contacta “o consumidor no sentido de fazer acordos de pagamento e temos feito dezenas, se não centenas”, afirmou. No entanto, o edil não nega a possibilidade de existirem falhas.

Já Vânia Traguedo, jurista da DECO Alentejo refere que nos últimos meses “algumas dezenas” de consumidores têm pedido à associação para analisar as suas faturas da água para poderem contestar os valores, acrescentando que a maioria dos consumidores que contesta os valores têm “faturas mensais na ordem dos 400 euros e 500 euros”, precisou.

Além disso, a mesma fonte mencionou que a DECO tem tentado contactar a autarquia, mas que não obteve resposta. “Já denunciamos a situação junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, adiantou, frisando que esta conduta da autarquia “é violadora não só do próprio regulamento interno”, como do regulamento geral.

Vânia Traguedo mencionou que o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água da Câmara de Évora “estabelece que, no prazo de 22 dias úteis, é apresentada uma resposta à reclamação dos consumidores”, mas que “na maior parte das reclamações que temos pendentes, já foi ultrapassado esse prazo em muito e continuamos sem qualquer tipo de resposta”, expôs.

Apesar da autarquia já ter enviado avisos de corte de água, até agora, sendo a jurista da DECO, nenhum foi materializado.