O Governo aprovou o investimento de 11,5 milhões de euros para a modernização do 112 e da sua plataforma digital. Segundo a resolução publicada em Diário da República e a notícia avançada pelo jornal ECO, o investimento na renovação será suportado “parcialmente por verbas do PRR” e “por verbas do Orçamento do Estado”, pode ler-se no documento.
Vale a pena relembrar que no final de 2022 termina o contrato de desenvolvimento e manutenção dos centros operacionais 112, sendo por isso necessário que o Executivo liderado por António Costa inicie um novo processo para dar continuidades aos quatro centros operacionais em atividade. Além disso, o Governo deverá desenvolver a “renovação do hardware core da plataforma de suporte ao serviço 112″, bem como do “ecossistema de front office dos centros operacionais, a implementação dos core elements NexGen112 e a evolução da App MAI112 para surdos”.
De acordo com o documento, 4,395 milhões são alocados a 2023; cerca de três milhões para 2024; e 1,34 milhões para cada um dos anos de 2025, 2026 e 2027. Os montantes fixados para o período de 2024 a 2027 “podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhes antecede”.
Assim, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna é a entidade responsável pelo processo de aplicação da verba na plataforma 112, devendo assegurar a execução dos projetos identificados no PRR e financiados através de subvenções a fundo perdido, “até ao ano de 2026 e até ao montante de 5.480.000 euros, ao abrigo deste instrumento de apoio”, conclui o diploma.
