MUNICÍPIOS ALERTAM ANMP PARA INSUFICIÊNCIA DE VERBAS
Os autarcas de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira estão a exigir mais verbas para a transferência de competências.
Maria João Silva
Texto
30 de Junho 2022, 13:14
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Na visão dos presidentes de câmara de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas três áreas vitais para a sociedade portuguesa”.

Assim, estas autarquias consideram urgente uma intervenção mais destacada da Associação Nacional de Municípios Portugueses de forma a assegurar a defesa dos Interesses do Poder Local Democrático, a sua autonomia, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.

Vítor Proença, edil de Alcácer do Sal, afirma que a reunião entre os municípios foi realizada para solicitar uma posição mais firme, por parte da ANMP, na defesa destes direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias, junto do Governo.

Na visão do autarca “só com o reforço de meios e recursos por parte do Governo é que esta transferência poderá significar uma melhoria do acesso das populações a estes serviços. Colocámos que seria sensato ponderar o adiamento ou até a revogação do que está previsto na área social e da saúde, pois faltam recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população”, concluiu.

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