Ontem (06/06), o Governo português entregou a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 e as primeiras versões formais dos Programas Operacionais. Agora, avança o processo de negociação com a Comissão Europeia que deverá aprovar as iniciativas formalizadas pelo Executivo liderado por António Costa.

O documento, aprovado em Conselho de Ministros em março, contou com um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros, que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das consultas públicas dos Programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas.

Após aprovado, Portugal terá acesso a 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, sendo que esta verba deverá ser canalizada para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

Além disso, Portugal 2030 será centrado em 12 temáticas: Demografia, Qualificações e Inclusão, Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica, juntando-se a estas motivações 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia.