A medida de auxílio portuguesa, aprovada pela Comissão Europeia (CE), está inserida no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e vai canalizar cerca de 250 milhões de euros para o Banco Português do Fomento. 

A medida pretende desenvolver a economia portuguesa e tornar o acesso ao financiamento mais fácil para as Pequenas e Médias empresas (PME) afetadas pela COVID-19, conseguindo assim estimular a competitividade da economia e a criação de emprego.

“Este aumento de capital social permitirá ao Banco Português de Fomento continuar a promover o crescimento da economia portuguesa de forma sustentável e apoiar as transições ecológica e digital. Contribuirá igualmente para a coesão económica, a produtividade e a competitividade, garantindo simultaneamente que a concorrência não é indevidamente falseada”, explicou  vice-presidente executiva da Comissão Europeia,  Margrethe Vestager.

Com a verba, vão ser mobilizados investimentos nos quatro domínios estratégicos do Programa InvestEU: i) infraestruturas sustentáveis, ii) investigação, inovação e digitalização, iii) investimento social e competências e iv) Pequenas e Médias Empresas, processo que apoia a transição ecológica, transformação digital, a coesão social e territorial, e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

De acordo com a CE, a medida facilita o desenvolvimento de certas atividades económicas, como as infraestruturas sustentáveis, a saúde e a mobilidade;  minimiza as distorções da concorrência e das trocas comerciais na União Europeia e combate efeitos negativos na concorrência e no comércio europeu.

A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com a referência SA.102007 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.