A Comissão Europeia (CE) está a instaurar, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, uma ação contra Portugal por não ter procedido à plena transposição para a legislação nacional da Diretiva Normas de Segurança de Base.

Com a medida, os Estados-membros deviam, com o apoio da CE, transpor a diretiva até 6 de fevereiro de 2018, mas Portugal, apesar dos diversos contactos da entidade europeia, não elaborou nenhum plano de ação nacional para combater os riscos da exposição ao radão e por isso, a Comissão Europeia avançou hoje com uma ação contra Portugal.

O radão é um gás radioativo de origem natural, sem cor e cheiro, e que marca presença no interior dos edifícios, sendo por isso a segunda maior causa de cancro do pulmão, depois do tabaco e a primeira causa entre os não-fumadores.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, o radão produz partículas radioativas no ar que respiramos e que ficam retidas nas vias respiratórias , provocando lesões nos pulmões e aumentando o risco de cancro.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, estima-se que o radão cause entre 3 a 14% dos cancros do pulmão a nível mundial. Em Portugal, foi desenvolvido, em resultado de uma campanha de monitorização, um mapa que indica o nível de suscetibilidade ao radão no interior dos edifícios.