O programa do Governo para a próxima legislatura foi entregue ao Presidente da Assembleia da República na passada sexta-feira, e será debate no Parlamento durante esta semana. Entre as principais medidas, destaca-se o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o investimento na educação e o aumento do salário mínimo.

Salário Mínimo

A previsão do Governo é uma subida média de 20% por ano, até ao final do mandato, sendo que o salário mínimo nacional deva atingir “pelo menos os 900 euros até 2026”.

O programa prevê também o aumento regular das pensões, entre 0,24% e 1%, e um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões até 1097 euros.

A intensão é tirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030.

Saúde

Na saúde, o Governo começa por prometer uma revisão da especialidade de Medicina Geral e Familiar, para a tornar mais atrativa e promover a fixação de médicos em zonas com carência de profissionais.

Além disso, dá ordem de construção às novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e à maternidade de Coimbra.

Quanto aos Centros de Saúde, até 2026 deverão ainda ser contruídos ou modernizados “100 unidades de cuidados de saúde primários”, para que cubram “80% da população na próxima legislatura”.

Educação

O destaque vai para a gratuitidade das creches, que deverá acontecer de forma gradual até 2026. Mas, também para a promoção de um programa de “Erasmus interno”, o “Conhecer Portugal”, que deverá encorajar a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superior do Litoral e do Interior.

Quanto ao problema de falta de professores em determinadas regiões do país, a solução proposta é a abertura das residências de estudantes aos professores deslocados.

Interior

No interior, deverá ser reduzido o “valor das taxas das portagens nas autoestradas” e aumentada a oferta de serviços de transporte. Por outro lado, prevê-se a “cobertura total de banda larga fixa e móvel”.

Património

Graças à contribuição do Plano de Recuperação e Resiliência, estão previstas intervenções em 46 museus, palácios e monumentos nacionais.

Política Local

Na política local, está prevista a criação de um registo de interesses dos titulares de órgãos autárquicos que implicará que os presidentes da Câmara ou presidentes da Junta de Freguesia tornem públicas as atividades e participações em empresas a que estejam ligados.

Regionalização

Tal como tinha sido referido durante a campanha, o Governo de António Costa propõe a realização de um referendo à regionalização em 2024. Até lá, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ficam responsáveis pelas competências descentralizadas nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, sendo assim extintas as Administrações Regionais nestas áreas.

Habitação

Para resolver os problemas de habitação, a promessa é a criação de “incentivos fiscais ao arredamento acessível” e “promover um parque habitacional público e cooperativo capaz de dar resposta no mercado de arrendamento”.