Na sequência da divulgação do orçamento do Fundo Ambiental para 2022, pelo Ministério do Ambiente, que terá a maior verba “de sempre”, cerca de 1.125 milhões de euros, a Quercus e as restantes Organizações Não-Governamentais Ambientais (ONGAs) da Coligação C6 criticaram o documento apresentado, considerando o orçamento o “mais escandaloso de sempre”.
“Neste orçamento existem apoios diretos (sem qualquer concurso) de milhões para institutos públicos, universidades e empresas públicas, o que numa sociedade democrática onde a transparência deve ser um valor absoluto é um ponto que surpreende pela negativa”, afirmam.
Segundo as ONGAs, falta de investimento no restauro ecológico e em projetos de conservação da natureza e da biodiversidade de qualidade. “Na década do Restauro da Natureza da ONU, o governo português define 0 euros neste orçamento para o restauro dos habitats naturais, ignorando a Lei de Restauro da Natureza que será publicada este mês pela Comissão Europeia,” continuam.
Este grupo de entidades ambientalistas critica ainda os apoios destinados aos municípios, caso da verba de “um milhão de euros para limpeza de praias e classificados como mitigação de alterações climáticas, ou os quatro milhões para visitação de Áreas Protegidas classificados como proteção e conservação da natureza e biodiversidade”.
“É bizarro ter um Fundo dito Ambiental a apoiar cegamente táxis devido às subidas de preços de combustíveis fósseis sem qualquer condição de transição ambiental, quando devíamos estar precisamente a desincentivar o uso de transporte individual privado nos grandes centros urbanos. Nessa linha, os incentivos à mobilidade elétrica deveriam, também, restringir-se aos transportes coletivos”, acrescentam.
Nesse sentido, as ONGAs apelam ao novo Governo para que “faça uma profunda revisão dos pressupostos e funcionamento do Fundo Ambiental, para que cumpra a sua função primordial de apoiar “políticas ambientais e de ação climática para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais”, bem como dos parceiros no terreno mais habilitados para executar essas políticas”, concluem.
A Coligação C6 é composta pelas seguintes organizações não-governamentais: ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, e SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
