A proposta, lançada pela Comissão Europeia, faz parte do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais de 2020, e pretende garantir que as transações nos mercados financeiros são liquidadas de forma segura e eficiente. 

Segundo a Comissão Europeia (CE), o objetivo geral da proposta hoje apresentada é tornar a liquidação de valores mobiliários mais eficiente na União Europeia, melhorando assim a atratividade dos mercados de capitais da UE. Para o conseguir a iniciativa “assegurará regras mais proporcionadas e eficazes com vista a reduzir os custos de conformidade e os encargos regulamentares para as centrais de valores mobiliários, bem como a facilitar a oferta de uma gama mais vasta de serviços transfronteiras e melhorar a sua supervisão transfronteiras”, pode ler-se no comunicado publicado pela CE. 

De acordo com a mesma fonte, a proposta conta melhorias em diferentes setores: 

• Melhoria do regime de passaporte: Simplifica o regime de passaporte para as centrais de valores mobiliários, que lhes permite operar em toda a UE com uma única licença. Elimina, nomeadamente, procedimentos onerosos e duplicados, facilitando a prestação de serviços transfronteiras e a concorrência.

• Reforço da cooperação entre as autoridades de supervisão: Melhora a cooperação entre as autoridades de supervisão, exigindo a criação de colégios para certas centrais de valores mobiliários, a fim de aumentar a coerência e a convergência da supervisão.

• Melhoria dos serviços bancários auxiliares: Ajusta as condições em que as centrais de valores mobiliários podem aceder a serviços bancários, permitindo-lhes oferecer serviços de liquidação para uma gama mais vasta de moedas e permitindo que as empresas obtenham financiamento junto de um conjunto mais vasto de investidores, incluindo além-fronteiras.
  
• Melhoria da disciplina da liquidação: Altera determinados elementos do regime de disciplina da liquidação, como o processo ao abrigo do qual as recompras obrigatórias podem tornar-se aplicáveis, bem como determinados aspetos técnicos, a fim de o tornar mais eficaz e proporcionado.
• Melhoria da supervisão das centrais de valores mobiliários de países terceiros: Assegura que as autoridades de supervisão disponham de melhores informações sobre as atividades das centrais de valores mobiliários de países terceiros na UE. 

O Regulamento Centrais de Valores Mobiliários foi adotado em 2014 na sequência da crise financeira com o objetivo de melhorar a segurança e a eficiência da liquidação.