Numa conversa à margem do XVIII Congresso da ANAFRE, que está a decorrer em Braga, Helena Correia, disse ao EuroRegião estar preocupada com a paridade nos Órgãos Colegiais Representativos do Poder Político.

Questionada sobre o Estatuto do Eleitor Local, um dos temas em discussão neste congresso, a autarca remeteu para a questão da paridade nos órgãos representativos das juntas, que “está relacionado” com o Estatuto do Eleitor Local, disse. “Na constituição diz que os vogais têm de fazer paridade só entre os vogais e eu não concordo”, afirma.

No seu caso, o executivo local é composto por cinco colaboradores, duas mulheres e três homens onde ela se inclui e, apesar de “cumprir com a paridade enquanto órgão”, a presidente da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, que é uma União de Freguesias, defende que o ou a presidente não devia contar por entender “que a paridade deve ser em termos dos órgãos na totalidade porque o executivo faz a equipa que vai trabalhar em conjunto”.

“Aquilo que é possível e que a ANAFRE defende é que a votação na primeira assembleia é uninominal, um a um, é possível fazer assim. Mas eu defendo a votação em lista, porque quando nos candidatamos e ganhamos as eleições já sabemos de antemão quem vai ser o executivo, cumprindo efetivamente essa lei da paridade. Como é obvio, enquanto mulher concordo com essa lei apesar de ser pena de ainda ser preciso haver uma lei. Ainda não demos o salto suficientemente alto na sociedade.

No que diz respeito às Finanças Locais, outro tema em destaque no Congresso, a autarca lembra que apesar de a lei já estar em vigor só um terço dos municípios transferiu essas competências. “A parte financeira e recursos de uma junta de freguesia tem a ver com uma série de relação de forças. Falou-se muito na transferência de competências dos municípios para as juntas de freguesia. Neste momento, ainda só um terço dos municípios é que transferiu competências para as freguesias”, declara. “O que se passa é, se há um bom relacionamento com a Câmara Municipal, a situação em termos financeiros pode não ser vantajosa para a junta no primeiro ano, mas é um processo, gradual. Ou seja, vamos percebendo o que é preciso para cada uma das juntas”.

As juntas já executam competências que são dos municípios, como por exemplo, a limpeza. É uma competência da câmara municipal que está a ser transferida para nós, e isso tem de acompanhar a questão financeira. Ou seja, a delegação passa para as juntas mas também terá de aumentar o orçamento para que a junta possa dar cobertura a essas competências.

Poder candidatar-se diretamente a fundos comunitários tem sido uma das pretensões das juntas há muitos anos. A ANAFRE tem reivindicado essa possibilidade, no entanto, nem todas as freguesias dispõem de capacitação para o processo. “Neste momento, não podemos comportar essa responsabilidade”, lamenta a autarca. “Nós não queremos projetos megalómanos, não faz sentido para nós (numa freguesia da nossa dimensão), mas queremos desenvolver projetos de pequena e media dimensão que possamos facilmente gerir e para isso precisamos de capacitação, de recursos humanos, e para intervir no espaço público com o recurso a fundos comunitários”, disse Helena Correia.

“Às vezes as câmaras municipais estão disponíveis para ajudar, mas falta-nos aqui capacitação para podermos aceder a estes fundos. Se houver o acesso direto aos fundos que o mesmo seja acompanhado com os recursos para tal”, conclui a autarca local.

Foto: Helena Correia, presidente da Junta de freguesia da Lousã e Vilarinha. ANAFRE