Em 1995, Durão Barroso, então ministro dos Negócios Estrangeiros, assinou um acordo com o secretário de Estado Warren Christopher, dos Estados Unidos, onde foi autorizado “o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base Aérea n.º 4 (Lajes) ou pelo espaço aéreo dos Açores em missões não previstas na alínea anterior e efetuadas no quadro do Tratado do Atlântico Norte” mediante aviso prévio ao Governo português, pode ler-se no documento consultado pela Lusa.
No acordo, Portugal comprometeu-se a encarar “favoravelmente quaisquer pedidos de utilização da Base Aérea n.º 4 (Lajes) para a realização de operações militares decorrentes de decisões tomadas no âmbito de outras organizações internacionais de que ambas as Partes sejam membros, desde que tais decisões tenham sido apoiadas por Portugal”, sendo também mencionado que os Estados Unidos da América “podem armazenar e manter munições e explosivos convencionais nas instalações especificamente indicadas para esse efeito”.
“Para execução deste Acordo, o pessoal americano e os navios, veículos e aviões pertencentes ao Governo dos Estados Unidos da América ou afretados terão livre acesso e o direito de se movimentarem livremente entre tais instalações, incluindo o movimento nas águas interiores, águas territoriais e espaço aéreo sobrejacente dos Açores”, refere o acordo.
Vale a pena recordar que nas deslocações por terra e mar devem ser cumpridas “as regras nacionais e internacionais aplicáveis”, tal como é referido no acordo.
Até à Revolução dos Cravos (1974)a Base das Lajes teve sempre uma função estratégica que justificou a entrada de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte, fazendo com que os Estados Unidos fossem mais tolerantes face ao regime político autocrático de Lisboa e à Guerra Colonial Portuguesa. Após a revolução, a presença nas Lajes contribuiu para o reforço das Forças Armadas portuguesas.
A queda da antiga União Soviética (1991), aumentou o poder de negociação dos Estados Unidos, que passaram a questionar a lógica das contrapartidas, considerando-a contrária ao espírito de cooperação entre os parceiros da NATO. Com a entrada de Portugal na União Europeia, diminuiu a necessidade portuguesa de comparticipação dos Estados Unidos, processo que desvalorizou a Base das Lajes em termos financeiros.
Mais recentemente, após algumas especulações sobre o abandono do exército dos EUA, a presença americana foi reforçada, uma vez que a base acabou por fazer parte do dispositivo para receber os vaivéns espaciais da NASA em situações de emergência.
Fotografia: Tuga1143
