O Parlamento Europeu (PE) aprovou o levantamento da imunidade do eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro, com 684 votos a favor, sete contra e quatro abstenções. O pedido de levantamento de imunidade foi enviado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, em abril de 2021, “na perspetiva de iniciar uma ação penal contra o deputado relacionada com um crime de prevaricação de titular de cargo político, alegadamente cometido entre meados de 2007 e meados de 2013”, informa o PE.

Em causa está um processo penal pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando Álvaro Amaro ainda era presidente da Câmara de Gouveia.

Segundo o PE, a decisão foi recomendada pela comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, depois de ouvir o eurodeputado, que “afirmou não objetar ao levantamento da sua imunidade parlamentar”, e “tendo em conta que a alegada infração não diz respeito a opiniões ou votos expressos por Álvaro Amaro no exercício das suas funções de deputado ao Parlamento Europeu, para o qual foi eleito em 2019”.

Esta é já a segunda vez que o PE decide levantar a imunidade ao eurodeputado Álvaro Amaro na sequência de um pedido do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda. O mesmo aconteceu em fevereiro de 2021, devido a um processo referente a suspeitas dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio para financiamento da festa de Carnaval “Guarda Folia”, em 2014, enquanto presidente da Câmara da Guarda. Contudo, o processo acabou encerrado por falta de provas.

O antigo autarca está ainda a aguardar desenvolvimentos noutro processo por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio.

Foto: conta pública de Álvaro Amaro no Facebook.