A Câmara Municipal de Lisboa apresentou ontem (05/01) a proposta de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2022. Entre as apostas do Executivo estão os transportes públicos gratuitos, desconto no estacionamento para residentes, a “fábrica de unicórnios”, um plano de saúde gratuito para idosos, e o aumento da devolução do IRS.
Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara e vereador das Finanças, explicou que a proposta de orçamento foi elaborada “a pensar na situação pós-COVID e no relançamento da cidade”. Nesse sentido, prevê-se um investimento de 1,5 milhões de euros na área da Saúde, 8,3 milhões de euros na área social, e 10,7 milhões de euros para a cultura e economia. O documento “não reflete ainda todas as mudanças que pretendemos”, mas é um “primeiro passo”, sublinhou.
Economia
13 milhões para o programa Recuperar+: medidas de apoio a fundo perdido para relançar a economia;
Um milhão de euros para a “fábrica unicórnios”: o hub criativo do Beato vai funcionar como “polo de crescimento de start-ups de base tecnológica”; O objetivo é “promover a criação de valor na cidade, captando investimento e talento, e promovendo o emprego nas áreas da inovação e da tecnologia,” destacou o vereador.
Mobilidade
Na mobilidade o orçamento vai crescer 25%, canalizando um total de 102,7 milhões de euros. Ainda nem todas as propostas são conhecidas, mas há duas grandes apostas: os transportes públicos gratuitos e o desconto no estacionamento.
12 milhões de euros para disponibilizar transportes públicos gratuitos para residentes, menores de 23 anos ou maiores de 65 anos; “Foi já feito um esforço de negociação que envolveu a TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa] na quantificação do custo”, garantiu Anacoreta Correia, acrescentando que “há condições para a implementação durante o presente ano”.
2,4 milhões de euros para garantir um desconto de 50% no valor do estacionamento, para residentes, em toda a cidade;
Política Fiscal
7 milhões de euros para o aumento da devolução do IRS, já aprovada pela Assembleia Municipal – os lisboetas vão passar a receber 3%. De acordo com o vereador, a medida “constitui um primeiro passo na concretização gradual do compromisso eleitoral que tem como horizonte a devolução da totalidade da participação do município no IRS, que pode ir até 5%”.
Saúde
Dois milhões de euros investidos na criação de um plano de saúde gratuito para pessoas carenciadas, com mais de 65 anos. Esta medida será “implementada através de um programa, através das Juntas de Freguesia que queiram aderir, podendo abranger 20 mil pessoas,” afirmou Filipe Anacoreta Correia.
Social
Aumento de 36% no investimento na habitação, mais 30, 9 milhões de euros, com o compromisso de “reforçar o investimento, não apenas com este orçamento, mas à medida que as disponibilidades financeiras o permitam”.
Reforço do investimento em creches e equipamentos de educação (crescimento de 70%, mais 17,5 milhões de euros).
Receitas
Quantos às receitas, “os impostos diretos constituem a grande fatia da receita do orçamento municipal,” esclareceu Filipe Anacoreta Correia.
O Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) assume um papel de destaque, contribuindo com 230 milhões de euros; seguindo do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no montante de 125 milhões de euros; da derrama, com 85 milhões de euros; e do Imposto Único de Circulação (IUC), com 19 milhões de euros;
Também o “PRR constitui uma oportunidade para a Câmara Municipal de Lisboa,” acrescentou o vice-presidente da CML.
