Manuel Humberto São João, secretário regional do Mar e das Pescas, afirmou que o Governo Regional dos Açores está a trabalhar numa proposta para alterar a distribuição das quotas de pesca.  

Segundo o governante, com a medida, o Executivo pretende atribuir aos profissionais da pesca uma maior responsabilidade pela gestão das quotas de pesca atribuídas à região, no sentido de evitar que sejam ultrapassadas, como aconteceu este ano, com algumas espécies piscícolas. 

“O que se pretende aqui é consensualizar. Que haja o máximo de consensos, por forma a que haja, por um lado, a sustentabilidade desejada no setor, e simultaneamente que os profissionais se revejam nas medidas que forem publicadas”, explicou Manuel Humberto São João. 

A Federação de Pescas dos Açores não concorda com a proposta, e defende que “a forma como esta proposta foi apresentada pode trazer problemas para o setor, e até alguma contestação entre armadores, de como essa gestão da quota vai decorrer, e por isso, entendemos que essa proposta tem de ser revista”, referiu Gualberto Rita, presidente da Federação de Pescas dos Açores, acrescentando que “não se pode impor mais restrições ao setor”. 

A entidade defende que a distribuição de quotas de pesca no arquipélago deverá manter-se, como até agora, por ilha, por espécie e por trimestre, mas não por embarcação. 

“Nós precisamos de mais dados científicos que comprovem isto que está a ser implementado. Não podemos estar aqui a impor medidas e quotas só por impor. Nós queremos saber com que base científica estas ideias estão a ser impostas. Já nos basta o que nos é imposto em termos europeus”, concluiu Gualberto Rita.