Com o novo decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o Sistema Elétrico Nacional (SEN) vai reorganizar-se de acordo com os instrumentos estratégicos que norteiam a política energética da União Europeia e de Portugal. 

As alterações vão centrar-se em cinco eixos:  a atividade administrativa de controlo prévio das atividades do SEN; Planeamento das redes; Introdução de mecanismos concorrenciais para o exercício das atividades do SEN;  Participação ativa dos consumidores na produção e nos mercados; O enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou a hibridização e o armazenamento. 

João Galamba, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, realço que a iniciativa irá ter “um importante papel na operacionalização do PRR”, acrescentando que a mesma “é fundamental para alinhar com o funcionamento do setor elétrico nacional e os objetivos de descarbonização em curso, para acelerar a descarbonização energética  e para alinhar o enquadramento legislativo, com todos os documentos estratégicos europeus e nacionais». 

Segundo a mesma fonte, o processo contou com mais 150 participações durante a consulta pública, tendo sido incorporadas algumas sugestões deixadas pelos cidadãos.