Desde o aumento do fluxo de refugiados, que rumaram à Europa para fugir das guerras espalhadas por continentes vizinhos, que a tensão nas fronteiras da União Europeia tem vindo a escalar. Recentemente, a Polónia, a Lituânia e a Letónia foram palco de novo incremento exponencial de migrantes, recuperando o debate sobre a gestão e segurança fronteiriça da UE.

“A questão das migrações é uma questão bastante complexa, com muitos aspetos que devem ser tidos em conta simultaneamente. É o caso, por exemplo, da segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor e das preocupações dos países terceiros que fazem fronteira com a UE, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam de mostras de solidariedade dos outros. Ou das preocupações de alguns países da UE, que receiam que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo, integração e regresso não estejam à altura em caso de grandes fluxos migratórios,” considera a União Europeia.

Por esse motivo, o novo Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia, apresentado em setembro, procurou optar por “uma nova abordagem em matéria de migração: reforçar
a confiança graças a procedimentos mais eficazes e novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade”, dizem.

Entre os novos procedimentos estão uma nova triagem obrigatória antes da entrada, que inclui uma recolha de impressões digitais e registo na base de dados Eurodac.; modernização do sistema Eurodac para controlo e acompanhamento dos casos de migrações; um novo procedimento acelerado em matéria de asilo na fronteira; e a criação de medidas jurídicas incluindo um Mecanismo de Controlo Independente para assegurar o respeito pelos direitos humanos e a avaliação individual dos pedidos de asilo.

Foi ainda criado um novo mecanismo para assegurar a solidariedade em cenários específicos como o desembarque na sequência de operações de busca e salvamento no mar e pessoas vulneráveis, em situações de risco de pressão sobre o sistema de gestão da migração de um Estado-Membro, ou em situações de crise nas fronteiras.

Por cá, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou o tema um dos “mais decisivos da agenda europeia”. “A partilha de solidariedade e a partilha de responsabilidade são essenciais para que se compreenda que, quando falamos de gestão de fronteiras comuns, não estamos a falar de Espanha, da Grécia, da Itália ou de qualquer outro Estado-membro. Estamos a falar de uma dimensão comum de responsabilidade e de um dever de solidariedade, sobretudo em momentos de crise, no reconhecimento de direitos àqueles que buscam na Europa a segurança relativamente a situações de instabilidade ou de perseguição política ou religiosa nos seus países de origem”, sublinhou, garantindo ainda que Portugal tem trabalhado, aos níveis político e técnico, no conceito de “solidariedade obrigatória flexível”.

Um dos aspetos mais controversos do novo pacto foi o “patrocínio” do repatriamento. Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, revelou ao Público que o documento é “uma desilusão” devido à “obsessão com o retorno”, fazendo desta abordagem uma “ferramenta como as outras” e não uma “exceção”.

“A outra questão que falha, e muito, é que nós já percebemos que temos de ter uma estratégia de inclusão e uma resposta humanitária e nem uma nem outras são recuperadas (…) o que a UE fez nos últimos anos foi inviabilizar quaisquer programas e iniciativas que tenham a ver, por exemplo, com o resgate e com a ajuda humanitária, e não repõe,” acrescentou.

Em Portugal, a imigração continua a ser mais solução que problema. Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (2020) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vivem no país 662.095 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, e outros milhares em processo de legalização.

Contudo, para os especialistas a imigração poderá ser benéfico para equilibrar a taxa de envelhecimento da população portuguesa, uma vez que, o mesmo relatório nota que “76,4% dos cidadãos estrangeiros residentes” pertencem à população ativa, “com preponderância do grande grupo etário 25-44 anos (298.822)”.

O que parece ser certo é que o aumento do fluxo imigratório tem sido constante e deverá manter-se nos próximos anos. Em 2020 verificou-se, “pelo quinto ano consecutivo, um acréscimo da população estrangeira residente, com um aumento de 12,2% face a 2019”, este foi o valor registado mais elevado desde a existência do SEF, criado em 1976.