O relatório divulgado hoje (12/11) pelo Tribunal de Contas (TdC) revela que, entre março de 2020 e março de 2021, o impacto financeiro das medidas de resposta à COVID-19 custou mais de 500 milhões de euros aos municípios do Território Continental. Este valor foi apurado com base na despesa assumida e na estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais.
“Os entes locais, por ajuste direto celebraram contratos, de valor avultado, para aquisição de bens e serviços, atribuíram apoios financeiros diretamente a empresas, famílias, instituições de cariz social e associações de diversa índole, reconheceram o direito de isenção de tributos próprios a diversos destinatários, entre outras medidas. Todas estas medidas têm impacto na despesa e na perda de receita. Em grande parte, este quadro legal, entendido como excecional, ainda se encontra vigente”, afirma o TdC em nota de imprensa.
Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa foram os que gastaram mais no combate à pandemia (97,6 milhões de euros), “concentrado a maior parte da despesa nas transferências e subsídios (82%)”, com destaque para Cascais que gastou 42,6 milhões de euros (91% na aquisição e bens e serviços), para Sintra (17,1 ME), Oeiras (10,7 ME), Loures (7,6 ME) e Amadora (6 ME).
Já na Área Metropolitana do Porto as despesas foram bastante mais baixas: 7,5 milhões de euros em Vila Nova de Gaia e 6,5 milhões de euros no município do Porto.
Relativamente à perda estimada de receitas, os municípios reportaram perdas de 94,7 milhões, “valores que têm de se reportar como mínimos, dada a ausência de cálculos ou mesmo estimativas em alguns casos”, sublinha o TdC.
Segundo os dados apurados, foi “residual” a adesão dos municípios a empréstimos financeiros para despesas relacionadas com o combate à pandemia, o que parece significar que “os municípios mais atingidos pela crise sanitária, estariam, genericamente, em condições de responder à pressão orçamental com meios próprios”. Neste contexto, o TdC recomenda “adotar, no curto-prazo, uma posição de grande prudência face à perspetiva financeira da administração local”.
