Segundo um estudo encomendado pela Câmara do Porto à Universidade do Minho, “a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir”, revela a autarquia.

O Executivo Municipal recusa de transferências na área da Ação Social no presente ano, e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já informou que a Área Metropolitana vai propor ao Governo o adiamento da transferência destas competências.

“No seguimento da última reunião do Conselho Metropolitano e da eleição da nova direção da Área Metropolitana, o senhor presidente Eduardo Vítor Rodrigues anunciou que vai, de imediato, fazer démarches junto do primeiro-ministro e junto da tutela, no sentido de haver um adiamento específico para estas competências”, afirmou o autarca.

Segundo o mesmo, “de acordo da lei”, e “com o que é imposto para os recursos humanos” a Câmara do Porto ia aumentar a despesa em nove milhões de euros, mas a secretaria de Estado da Descentralização e Administração Local apenas reforçou a verba disponível em 40 mil euros.

Para Rui Moreira, o atual processo de transferência de competências vai incorrer “numa violação absolutamente clara àquilo que é o espírito da lei” ao promover a “suborçamentação de recursos”.

“O aumento estimado nas despesas decorrentes da transferência de competências na área da ação social situa-se um pouco acima dos 8,8 milhões de euros. Este valor é manifestamente superior à verba prevista pela Administração Central. Daqui resulta uma insuficiência de financiamento na ordem dos 6,9 milhões de euros que preocupa todos os municípios”, concluiu o estudo da Universidade do Minho, citado pela Câmara Municipal do Porto.

Agostinho Cardoso, diretor do departamento municipal para a descentralização administrativa, sublinhou que, nas transferências da ação social, “o que está previsto na lei é que a Câmara Municipal não terá qualquer tipo de autonomia em relação ao RSI; fará apenas o que é indicado”. “É meramente cumprir uma tarefa, apresentada pela Segurança Social que a vem desempenhando, e nós não vamos decidir nada”, reforçou Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto mostrou-se muito desagradado com o processo de descentralização, lembrando também a área da Saúde, na qual considera que a autarquia não tem “nenhuma competência” desde a “determinação dos horários de funcionamento, na contratação de médicos e até mesmo dos administrativos”. “Só podemos pagar os operacionais, mas nem para isso nem para o ‘Ajax’ temos”, ironizou.

“O Estado vai torna-se mais exíguo e a insatisfação da população pelo facto de o Estado se tornar mais exíguo vai virar-se contra os que estão mais próximos”, considerou o mesmo.

Segundo o município, também a gestão das águas balneares da cidade do Porto, que transitou da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo para a Câmara Municipal, “acarreta à autarquia um custo cinco vezes superior àquele que o anterior organismo tinha”.