O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMPA) foi lançado em 2021, e até 2027, pretende apoiar a Política Comum das Pescas (PCP) e a Política Marítima da União Europeia (UE), fazendo também parte dos compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O financiamento do Fundo apoia a pesca sustentável e a conservação biológica do mar, garantindo também a segurança alimentar e o crescimento de uma economia azul sustentável.
Assim, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas tem como prioridades:
- Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos marinhos;
- Contribuir para a segurança alimentar da União graças a uma aquicultura e mercados competitivos e sustentáveis;
- Permitir o crescimento de uma economia azul sustentável e fomentar a prosperidade das comunidades costeiras;
- Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar oceanos e mares seguros, limpos e geridos de forma sustentável.
O FEAMP tem, entre 2021 e 2027, um orçamento de 6,108 mil milhões de euros, e conta com uma gestão direta e partilhada, uma vez que 797 milhões de euros são fornecidos diretamente pela Comissão Europeia (CE) e 5,311 mil milhões de euros são fornecidos através de programas nacionais cofinanciados pelo orçamento da União Europeia (UE) e pelos Estados-Membros.
O MAR 2020 abrange todo o território nacional, continente e Regiões Autónomas, e tem por objetivo implementar em Portugal as medidas financiadas pelo FEAMP, organizando-se esse apoio em sete Prioridades Estratégicas: Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento; Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento; Fomentar a execução da PCP; Aumentar o emprego e a coesão territorial; Promover a comercialização e a transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura; Fomentar a execução da Política Marítima Integrada.
