O Governo aprovou ontem (04/11) a prorrogação até 30 de junho de 2022 do Plano de Ação Tejo Limpo para estudar a bacia hidrográfica do rio Tejo.

O Plano, criado em 2018, visa “aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da bacia hidrográfica do rio Tejo e da atuação dos operadores económicos, tendo em vista assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras ou minimizar o seu impacto”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

“Foi aprovada a resolução que prorroga até 30 de junho de 2022 o Plano de Ação Tejo Limpo, aprovado em 2018”, continua.

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em conferência de imprensa, anunciou que esta será a terceira fase do Plano de Ação criado depois do “fenómeno agudo de poluição” registado em 24 de janeiro de 2018, no rio Tejo, e de “muitos outros que o antecederam”.

A primeira fase pretendia “estancar e resolver os problemas de poluição e passar novas licenças às entidades potencialmente poluentes para garantir uma maior qualidade no tratamento dos efluentes”, a segunda visava “a remoção das lamas no Tejo em frente a Vila Velha de Rodão” e, esta terceira, “resumiria num verbo: garantir. Isto é, termos a certeza de que não só a impunidade acabou, como os riscos de poluição serão reduzidos no futuro próximo”, explicou o ministro.

Para isso, a continuação do Plano de Ação Tejo Limpo terá uma verba de 2,5 milhões de euros, financiada através do Fundo Ambiental. Um dos investimentos será a contratação de vigilantes da natureza para fiscalizar e monitorizar os recursos naturais da bacia hidrográfica.

“De forma a garantir que a impunidade acabou e que os riscos de poluição são menores será feita ainda a contratação de cinco vigilantes da natureza, resgatando a natureza dos ‘velhos’ guarda rios que serão os primeiros olhos de agentes dissuasores”, afirmou João Matos Fernandes.