O segundo dia do processo de especialidade do OE2024 decorre hoje, dia 24, com o Partido Socialista, detentor da maioria absoluta no parlamento, a aprovar vinte propostas provenientes dos partidos da oposição no primeiro dia. Segundo uma fonte oficial do grupo parlamentar socialista, está previsto que cerca de quatro dezenas de alterações da oposição recebam aprovação do PS neste segundo dia.

Conforme indicado no guião das propostas em discussão na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que está a ser debatido em plenário nesta manhã, os deputados irão analisar propostas nas áreas da educação, transportes, saúde, cultura, entre outras.

Nas votações ocorridas na COF na tarde de segunda-feira, a palavra “rejeitada” foi mais frequentemente proferida do que “aprovada”. Mesmo entre as propostas viabilizadas, a maioria não apresenta um impacto significativo do ponto de vista orçamental ou estratégico.

Das 45 alterações aprovadas ao OE2024, 20 são provenientes da oposição, e as restantes 25 foram propostas pelo PS. Contudo, durante a avocação de algumas medidas para o plenário, uma mudança no sentido de voto do PS acabou por permitir a viabilização de mais duas propostas da oposição.

Uma destas propostas, da Iniciativa Liberal (IL), visa a realização de um estudo sobre a possibilidade de os profissionais liberais acederem aos regimes de proteção na parentalidade, enquanto a outra, apresentada pelos deputados do PSD Madeira, aborda acordos de regularização de dívidas nos setores das águas e dos resíduos.

No primeiro dia da especialidade, o partido Livre foi o mais bem-sucedido, com sete propostas viabilizadas, enquanto o PCP e o PAN conseguiram ambas quatro propostas aprovadas. O PSD teve três propostas aprovadas, enquanto o Bloco de Esquerda obteve apenas duas vitórias, uma das quais após a alteração do sentido de voto do PS no final do dia. O partido Chega, até ao momento, não conseguiu a aprovação de qualquer proposta.