Os governos de Portugal e do Brasil prometeram hoje intensificar a colaboração entre os serviços públicos de emprego dos dois países, tendo em vista possibilitar uma gestão de fluxos migratórios regulares de trabalhadores assalariados.

Este compromisso consta da Declaração Final da XIII Cimeira Luso Brasileira, que está a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, documento cuja divulgação antecedeu a conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro português, António Costa, e do Presidente do Brasil, Lula da Silva.

Os governos de Portugal e do Brasil consideram que se verifica a necessidade de “atualizar, simplificar e rever procedimentos, tendo em vista a boa aplicação de instrumentos internacionais, em prol das respetivas comunidades”.

“Comprometeram-se, nesse contexto, a fomentar a colaboração entre os serviços públicos de emprego de ambos os países com vista à promoção da gestão de fluxos migratórios regulares de trabalhadores assalariados”, lê-se.

No comunicado final, refere-se que António Costa e Lula da Silva se congratularam “com a celeridade da ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) por todos os Estados-membros, testemunho do empenho de todos no fortalecimento dos laços políticos e culturais que singularizam o espaço da língua portuguesa a nível internacional”.

“Portugal e o Brasil estão empenhados em corresponder às expectativas geradas pelo acordo de mobilidade da CPLP, estando em curso a adoção de medidas para promover um real espaço de mobilidade”, sustenta-se.

Depois, o comunicado tem um parágrafo dedicado a uma das principais questões colocadas pela comunidade brasileira residente em Portugal.

“Traduzindo este compromisso e esta vontade política, Portugal instituiu, em março passado, um novo modelo simplificado e célere, inteiramente digital e acessível, de emissão automática de certificados de autorização de residência para cidadãos nacionais de países da CPLP”, destaca-se.

Portugal e Brasil saudaram ainda “a realização de uma reunião preparatória, em março último, que definiu os parâmetros dos trabalhos a serem levados a cabo na comissão mista prevista no ajuste administrativo relativo à aplicação do acordo de Segurança Social, a ser realizada em Lisboa, em julho próximo”.