Num comunicado partilhado pelo jornal Açoriano Oriental e destinado ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e à Comissão Europeia, o movimento Salvar a Ilha chamou à atenção para o projeto de incineração de resíduos urbanos de São Miguel, prestes a receber a licença concedida pelo Governo Regional do Açores.
Para o movimento ecologista, a que pertencem as associações Zero, Amigos dos Açores, Quercus e Associação Regional para o Turismo, Ambiente, Cultura e Saúde, o projeto “não cumpre” as condições exigidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida na sequência do processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
Segundo os mesmos, a Musami, empresa responsável pela gestão dos resíduos urbanos de São Miguel, “tinha de preparar para reutilização e reciclagem 50% dos resíduos urbanos da ilha em 2020, o que não foi cumprido, tendo apenas atingido o valor de 32,6%”.
O movimento Salvar a Ilha “já alertou, no passado, as autoridades ambientais da Região Autónoma dos Açores para esta ilegalidade, sem obter resposta até hoje, pelo que entende que estas entidades pretendem mesmo licenciar este projeto de forma ilegal”, apontam.
“Face a esta situação, que coloca Portugal na rota do incumprimento da legislação comunitária sobre Avaliação de Impacto Ambiental, o movimento alertou hoje (7/10) o ministro do Ambiente e da Ação Climática, assim como a Comissão Europeia, para esta grave possibilidade”, declaram os ambientalistas.
As várias associações pertencentes ao movimento apresentaram uma proposta de “gestão integrada e sustentável de resíduos urbanos para os Açores”, uma alternativa ao projeto de incineração de resíduos urbanos de São Miguel.
O ministro do Ambiente e Ação Climática disse, em agosto do ano passado, que “a incineradora dos Açores foi aprovada em Bruxelas”, tendo, por isso, “todas as condições para poder começar a ser feita”.
Na altura, o projeto esteve em análise judicial na sequência de uma ação judicial movida por Paulo Estêvão, deputado do PPM/Açores, e recebeu a luz verde do Supremo Tribunal Administrativo.
