PARLAMENTO RESPONDE A RECLAMAÇÃO DE ANDRÉ VENTURA SOBRE EUTANÁSIA
Presidente da Assembleia analisou pedido do líder do Chega
Redação EuroRegião com LUSA
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4 de Janeiro 2023, 17:11
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O parlamento confirmou hoje a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de rejeitar a reclamação apresentada pelo Chega por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.

Com esta decisão, que deixou o Chega isolado, o decreto do parlamento deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização preventiva.

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