De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje na Assembleia da República, o Governo estima gastar 2.584,9 milhões de euros na Defesa Nacional, o que representa mais 198,4 milhões de euros face à estimativa de gastos para 2022 (2.386,5 milhões).

Tendo em conta estes valores, o Governo aponta para um aumento de cerca de 8,3% do orçamento para a Defesa Nacional.

No orçamento para 2022 – em que na primeira metade do ano o país esteve em duodécimos – o Governo estimava uma despesa total consolidada para a Defesa ligeiramente superior àquela que prevê agora: 2.450,7 milhões.

Comparativamente à despesa total consolidada que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2022, a diferença face ao valor que prevê gastar em 2023 desce para 134,2 milhões de euros, o que representa um aumento na Defesa de cerca de 5,5%.

Segundo o mesmo relatório, o executivo prevê gastar 430,6 milhões de euros na Lei de Programação Militar (LPM), o que representa uma subida de 17 milhões face ao ano anterior.

Quanto à Lei de Infraestruturas Militares (LIM) o Governo atribui 22 milhões de euros, um aumento de 14 milhões face à estimativa para 2022.

Para as Forças Nacionais Destacadas (FND) são atribuídos 73 milhões de euros para 2023 – um aumento de cerca de três milhões -, os encargos com saúde são orçamentados em 21 milhões de euros e os custos com reformas e pensões diminuem, passando de 82,4 milhões em 2022 para 81,5 em 2023.

Na Educação, por sua vez, o setor do ensino básico e secundário deverá contar com cerca de 6,9 mil milhões de euros previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), menos 7,6% em relação a 2022 devido ao processo de descentralização.

Segundo a proposta de OE2023 entregue hoje no parlamento, o ensino básico e secundário e administração escolar terá uma ” uma despesa total consolidada de 6933,3 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 7,6% (menos 569,1 milhões de euros) face à execução estimada até final de 2022”.

De acordo com o documento hoje entregue na Assembleia da República, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7 502,4 milhões de euros.

O relatório da proposta do Governo explica que a redução da verba decorre do processo de descentralização, uma vez que as despesas associadas às competências que passaram para a esfera das autarquias são asseguradas através de transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização.

Segundo a proposta, o fundo é dotado de um valor até 1.204.852.860 euros, dos quais a maior fatia vai para as competências descentralizadas na área da educação, que podem receber até ao montante máximo de 1.019 ME.

A despesa efetiva consolidada é de 6.872,3 milhões de euros, sendo que a receita total consolidada totaliza 6.933,4 milhões de euros, “originando um saldo orçamental de 0,1 milhões de euros”, pode ler-se no documento.