O Tribunal de Contas revelou, através de um relatório sobre a primeira fase de aquisição de 100 mil computadores e serviços de conectividade para os alunos do ensino obrigatório com Ação Social Escolar (ASE), que o Ministério da Educação gastou cerca de 1,3 milhões de euros por contratos de conectividade dos computadores destinados a alunos, relativo a um período em que o serviço não foi usado.
Durante a pandemia, o Ministério da Educação levou a cabo um projeto de distribuição de equipamentos para que os alunos tivessem acesso às aulas online. No entanto, segundo o Tribunal de Contas (TdC) a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros em contratos de conectividade que começaram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues “às escolas e não aos alunos”, pode ler-se no documento.
“As prestações eram devidas desde a data de ativação até 31 de agosto de 2021, mas constatou-se que foi paga a prestação de serviços de conectividade desde a data de entrega às escolas e não aos alunos, resultando portanto em pagamentos sem a respetiva prestação do serviço”, menciona o relatório.
Segundo os auditores, “o pagamento da prestação de serviços de concetividade foi efetuado como se tivessem sido ativados todos os cartões SIM, quando, de facto, não foi o caso”, acrescentando que existem ‘hotspots’ e cartões SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permanecem por entregar aos alunos e não obstante a concetividade foi faturada e paga”, acrescenta o TdC.
Vale a pena relembrar que a aquisição de portáteis e do sistema de conectividade foi suportada por Fundos Comunitários e pelo Orçamento do Estado num total de 31,8 milhões: 24,4 milhões relativos a computadores e 7,4 milhões à conectividade. Segundo a mesma fonte, os computadores deveriam ter sido entregues a 10 de setembro e 15 de outubro de 2020 e 25 de setembro e 15 de outubro para a conectividade, mas “nenhum daqueles prazos foi cumprido”, pode ler-se no relatório.
Apesar da entrega dos computadores prolongou-se pelos primeiros meses de 2021, “ainda existem computadores e conectividade por levantar” e isso deve-se, segundo a entidade, pela “má qualidade dos computadores portáteis”, “receio de perda ou quebra” e “morosidade e elevados custos de reparação”, conclui o documento do Tribunal de Contas.
