Ontem, (18/07), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, por maioria, o acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, com votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e do PSD, mas levou uma nega do Partido Comunista.
No final da reunião, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP congratulou-se pelo “enorme consenso” alcançado depois da entidade ter colaborado “em articulação profunda com o Governo” para “estabilizar regras” nas áreas da educação e saúde.
“Tivemos ocasião, no início do mandato, de percorrer todo o país, ouvindo as preocupações dos presidentes de Câmara, e hoje validámos aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas, para que o processo possa avançar da forma que pretendemos”, revelou, acrescentando que “estas competências serão mais bem exercidas a um nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor a população”.
Assim, com base no acordo aprovado, na área da educação, passa a “haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham” e as refeições escolares “passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros”, sendo também referido o mapa de escolas prioritárias “pode ainda ser sujeito a correções”, no qual “constam 451 escolas”, enquanto, a nível de comparticipações, “as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas”, explicou.
Na área da saúde, será feito um mapeamento dos investimentos a realizar que, apesar de não ter contado com a aprovação do Partido Comunista, este continua a ceder “os seus contributos de uma forma construtiva”. “Apesar de haver esta diferença de opinião quanto ao acordo, sentimos que o Partido Comunista é um partido responsável, que tem colaborado connosco, para que todo este processo possa ser melhorado”, sublinhou.
Já o vice-presidente da Associação de Autarcas Social-democratas, Helder Sousa e Silva, vê de forma negativa o facto do acordo contemplar apenas duas de 22 áreas onde se pretende descentralizar competências.
“É muito pouco, passados três anos só conseguirmos concretizar um acordo para duas áreas. Damos assentimento a este acordo, mas um assentimento com condicionantes e que, de facto, as portarias que o Governo se vai comprometer a publicar em 90 dias, aconteçam mesmo”, concluiu.
